Ministro nega liminar e mantém suspensão da lei da sacola plástica

O ministro do STF negou pedido de medida liminar, feito pela Câmara Municipal de São Paulo para

A Invalidação do Ato Administrativo por inobservância do Princípio da Motivação: Pequenas Reflexões à Teoria dos Motivos Determinantes

, resguardar ou extinguir direitos e obrigações sob o regime jurídico-administrativo.  Ao lado disso

Juiz absolve diretor da Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão

O MPF relatou, ainda, que não houve apenas negligência, mas, no mínimo, dolo eventual, à medida que

Negada guarda compartilhada a pais com relacionamento conflituado

guarda como medida eficaz e necessária à formação do filho.

STJ assegura a estudante de ensino médio ingressar em universidade

A extrema medida de suspensão tem espaço quando demonstrada a possibilidade real de que a decisão

MEC vai cortar mais 3.500 vagas em cursos de direito

Medida faz parte da avaliação de 80 cursos com baixo desempenho no Enade. Sobe para 24 mil as vagas

Agravo de petição. Sucessão trabalhista. Sucedida empresa em liquidação extrajudicial.

preponderante desenvolvida pela Pax Saúde agora sob a direção da sucessora All Saúde.

Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo

dos tribunais sejam alterados com o fito de implementar o juiz de garantias. A medida fora elogiada

A questão do Dissenso Jurisprudencial sobre o Abandono Afetivo

tomadas por ocasião do julgamento de causas que envolvam esse objeto, sob pena de haver indesejável

A aplicação do neuromarketing em escritórios de advocacia: Conectando emoções e resultados

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O que são políticas públicas e qual a sua importância na sociedade

O termo “política pública” tem conquistado as notícias por conta da grave crise econômica, social e

Os Princípios Norteadores da Educação Alimentar e Nutricional

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Prisão no ordenamento jurídico brasileiro

Cumpre lembrar que a liberdade é a regra e a prisão a exceção. O CPP de 1941 foi promulgado sob a

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.

Ministro indefere pedido de liminar a brasileiro condenado nos EUA

O ministro não considerou presentes os requisitos necessários à concessão da medida, ao ressaltar

Justiça do Trabalho vai julgar ação contra município que não adotou medidas contra trabalho infantil

Na ação, o MPT cobra o cumprimento de termo de ajustamento de conduta assinado com o município de Toritama (PE).

O que é ganho de capital?

O termo “ganho de capital” costuma aparecer nas operações de compra e venda de imóveis realizadas por pessoas físicas.

Recepcionista receberá indenização por xingamentos de proprietário de hotel

Entre outros termos, ele a chamava de “rapariga” , e alegava que o termo não tinha conotação ofensiva

Segurados receberão ajuda para resolver conflitos com INSS

Defensoria pública vai assinar termo de cooperação com o objetivo de evitar a judicialização dos conflitos previdenciários